artigo – Conselho Regional de Economia 18ª Região

jul142023

Economia: necessidades individuais, motivações e demandas sociais

*José Luiz Miranda No Artigo “Economia: Um olhar político sobre os seus conceitos e fundamentos” enfatizamos o pensamento econômico contemporâneo. Ele é caracterizado pela busca de novos parâmetros, como, por exemplo, a busca de soluções para o desnorteio provocado pela crise financeira de 2008, que ocorreu como consequência de acentuadas operações especulativa no Sistema Financeiro Norte-americano. Nesse contexto, no Brasil, não podem ser ignorados os efeitos decorrentes da rápida urbanização ocorrida a partir da década de 1950, das alterações na estrutura produtiva convencional, da acentuada concentração das atividades econômicas e populacionais nos grandes e médios centros urbanos estimulando o surgimento de variadas demandas sociais. Diante de todo esse quadro a Economia, enquanto Ciência Humana Aplicada está presente na vida de todas as pessoas, a sua razão de ser, é buscar alternativas para atender as necessidades dos indivíduos e das organizações. Entra em cena assim a economia real cuja sua origem primária reside naquilo que é conhecido como necessidades individuais que, associadas às motivações, dão origem às demandas sociais, internas e externas que, por sua vez, impulsionam o processo de geração de bens e serviços. As necessidades individuais Em um sentido empírico as necessidades são conceituadas como a sensação da falta. Das múltiplas classificações disponíveis na literatura sobre as necessidades individuais, a Teoria de Maslow (1943) é uma daquelas mais conhecidas. Para Maslow, as necessidades individuais aparecem de forma sucessiva sendo agrupadas em cinco escalas piramidais: Necessidades Fisiológicas (relacionadas à sobrevivência do indivíduo), Segurança (quando as necessidades fisiológicas estão satisfeitas), Sociais (quando o indivíduo se relaciona com outros), Políticas (ter autorrespeito e apreço pelos outros) e autorrealização (atingidas após todas as necessidades anteriores). As motivações Observada na teoria de Maslow a satisfação das necessidades pessoais somente pode se concretizar se houver interesse do indivíduo de forma ativa em buscar os meios e recursos possíveis para satisfazê-las. No campo motivacional, se identifica que o indivíduo tem uma natureza própria na qual a motivação o levaria a se autodeterminar. Essa concepção, que se aproxima do pensamento Immanuel Kant expressa na obra Crítica da Razão Pura (1784) – onde admite a influência de fatores que condiciona à racionalidade. Nesse aspecto, com raríssimas exceções, a vida de qualquer indivíduo é modelada pela busca contínua da inserção social. Sob essa ótica estudos comportamentais mais recentes dizem que existem modalidades básicas de motivações a motivação voluntária (iniciativa do próprio indivíduo) e a motivação induzida (age sobre o indivíduo). Ocorre que em situações extremadas e contrariando em parte a tese defendida por Kant, a motivação induzida pode neutralizar a racionalidade do indivíduo. Para Bauman Zygmunt, com enfoque mais psicanalítico, existe uma sutil e gradativa transformação dos consumidores em mercadorias. Esse desatino é denominado pela Ciência como oniomania onde se confunde o “ser” com o “ter” e no qual a felicidade depende da quantidade de coisas que se pode comprar. Aqui cabe a ressalva de que a aquisição de um bem ou serviço é um ato legal, porém, deve ser realizado dentro de parâmetros que estabeleçam direitos. As demandas sociais Essa dinamização do processo ocorre na medida em que são desenvolvidos mecanismos destinados a atender as variadas demandas sociais. De acordo com a Literatura Econômica, esses mecanismos são desenvolvidos pelos denominados agentes econômicos no exercício das suas atividades econômicas. O processo de geração de bens e serviços dinamizados pelas demandas sociais traz benefícios para o conjunto da sociedade. Nesse contexto, o setor privado da economia tem buscado intensamente a modernização. Todavia, esse mesmo comportamento ainda não alcançou a sua plenitude no setor público não tendo efetivação nas políticas públicas, o que vem gerando grandes e novas demandas sociais cada vez mais emergentes. José Luiz Miranda – Economista. Mestre em Desenvolvimento Regional com ênfase em Políticas Públicas. Especialização em Análise de Investimentos. Gestão Empresarial. Possui Qualificações complementares em Project Finance e Gestão Estratégica (AMANA-KEY/SP). Gerente aposentado da Caixa Econômica Federal, onde atuou em equipes que participaram em atividades estratégicas junto ao Governo Federal, notadamente em projetos relacionados à Reestruturação da Dívida Pública da União (1997) e à Reestruturação do Sistema Financeiro Nacional – PROER (1995/1996), ambos decorrentes da implantação do Plano de Estabilização Monetária. Eventualmente exerce atividades de Perito e Assistente Técnico na Área de Economia e Finanças

jun142023

A sociedade: sistemas político, jurídico e econômico

Artigos, Notícias1 Comentário

Esse artigo é dedicado a enfatizar a importância da interação entre os Sistemas Político, Jurídico e Econômico no âmbito de uma sociedade, o que serve de subsídio para analisar os variados fenômenos econômicos associados ao processo de geração de bens e serviços destinados ao atendimento das variadas demandas sociais que se apresentam no cenário contemporâneo. * José Luiz Miranda A abordagem realizada não obedece a um profundo rigor técnico que é inerente aos pesquisadores e especialistas de cada área específica do conhecimento, sejam estes historiadores, sociólogos, antropólogos, cientistas políticos e profissionais do direito e de outras áreas correlacionadas, os quais dispõem de instrumentos teóricos específicos que lhes permitem a realização de estudos de maior consistência e abrangência. No que tange ao conceito de sociedade este tem sido objeto de variados estudos epistemológicos realizados por diversos pensadores que, desde a antiguidade clássica na esfera ocidental e na esfera oriental, se dedicaram a buscar entender e interpretar o comportamento de um indivíduo em uma sociedade. Na antiguidade a ênfase era a cultura greco-romana que tinha como ponto de apoio o dogma de que as relações deveriam estar em conformidade com as leis da natureza a partir de um entrelaçamento entre o direito e a moral sendo que esta relação seria validada pelos deuses a partir do conceito de cosmos. Na Idade Média ocidental houve a eclosão do dogmatismo religioso advindo da igreja católica que dava ênfase ao princípio de que nenhuma lei social poderia contrariar a moralidade religiosa de Deus, princípio este que predominou por aproximadamente um milênio até o advento do Renascimento no Século XV, da Reforma Protestante no Século XVI e outros movimentos posteriores que adquiriram maior celeridade a partir dos Séculos XVIII com o Iluminismo e nos Séculos XIX, XX e XXI com o advento da ciência, das pesquisas e da tecnologia estimulando novas formas de ver o mundo, todos revelando o ser humano como um sujeito transformador da sociedade e não mais um ente passivo e submisso à vontade de um Deus. A literatura mundial apresenta uma ampla variedade de estudos e pesquisas com temas relacionados à sociedade sob, diversas óticas e percepções que compõe um amplo acervo disponível ao grande público de forma impressa, digitalizada e até interativa em através de diversos canais de comunicação, notadamente aqueles vinculados a centros de pesquisa nacionais e internacionais. Isso permite a qualquer leitor conhecer um número infinito de ensaios cuja motivação inicial para uma leitura mais aprofundada pode vir pelo acesso a sinopses bem elaboradas e de qualidade que podem ser vistas como uma porta de entrada que estimula à formação das suas próprias reflexões de forma autônoma e independente. Ressalta-se, porém, que para a compreensão mais crítica do propósito de cada trabalho é recomendável que antecipadamente o leitor conheça a biografia do autor e se este possui uma característica mais religiosa, mais humanista, mais filosófica ou segue uma linha mais neutra ou equânime entre essas características. Também é recomendável observar aspectos políticos, culturais e institucionais predominantes em cada momento e ter em mente que todo o estudioso e pesquisador é um ser humano da sua época dotado das suas próprias experiências e expectativas. Apenas a título de ilustração são apresentados alguns autores que através das suas obras se dedicaram entender e interpretar o comportamento de um indivíduo no âmbito de uma sociedade. Essa seleção busca obedecer a uma sequência cronológica onde se destaca apenas, entre muitas, uma obra por autor como referência. Essa relação de nenhuma forma minimiza a importância de outros autores não mencionados. Dentre a vastidão de ensaios disponíveis são relevantes as contribuições de Lao Tse (Tao te Ching), Confúcio (Estratégias de Liderança), Platão (A República), Aristóteles (Constituição Ateniense), Cícero (De Officiis), Santo Agostinho (Sobre o Livre Arbítrio), São Tomás de Aquino (Virtudes Morais), Erasmo de Roterdã (Diálogo Ciceroniano) Nicolau Maquiavel (O Príncipe), Thomas Morus (Utopia), Montesquieu (O Espírito das Leis), Voltaire (Tratado sobre a Tolerância), René Descartes (Discurso do Método), Jean-Jacques Rousseau (O Contrato Social: Princípios do Direito Político), Immanuel Kant (Crítica da Razão Pura) John Locke (Segundo Tratado sobre Governo), Karl Marx (Para a Crítica da Economia Política), Augusto Comte (Sistema da Política Positivista), Emilie Durkheim (Da Divisão do Trabalho Social), Max Weber (Economia e Sociedade). No Brasil, pensadores como Sergio Buarque de Holanda (Raízes do Brasil), José Honório Rodrigues (História da História do Brasil), Caio Prado Junior (Formação do Brasil Contemporâneo), Mário Wagner Vieira (Sistema Administrativo Brasileiro 1930-1950), Raimundo Faoro (Os Donos do Poder) e Florestan Fernandes (Sociedade de Classes e Subdesenvolvimento) são autores que se dedicaram ao estudo do comportamento da sociedade buscando, a partir de uma abordagem científica, e estimular o revisionismo de conceitos que ainda se faziam presentes na cultura nacional, tais como, a concentração agrária e de renda, o patrimonialismo e o comportamento escravagista. Depois de quase 100 anos de publicação das obras e muito embora o País tenha se modernizado economicamente e sujeito a uma forte presença de um processo de urbanização, adentrando na segunda década do Século 21 alguns dos conceitos destacados por aqueles autores ainda persistem, porém, adquirindo uma nova roupagem. Essa herança ainda é um grande desafio para que o país possa se alinhar ao lado das grandes nações de relevância mundial. Sob uma ótima mais contemporânea, a partir variados conceitos expressos por diversos pensadores que incorporam suas contribuições decorrentes das suas próprias reflexões associados à recente presença da tecnologia da informação e das redes virtuais de comunicação (redes sociais), a sociedade ou organização social deve ser interpretada como um espaço dinâmico dotado de um conjunto de sistemas interrelacionados que são estruturados sobre uma base institucional sujeita a uma hierarquia de valores, de leis, de tradições e de elementos de ordem histórica e cultural. Nesse espaço os seus membros da sociedade, também denominados de indivíduos, repartem as suas atividades, os seus compromissos, as suas responsabilidades, as suas expectativas, os seus sentimentos e a própria capacidade de estabelecer juízos de valor. Esse processo permite o desenvolvimento de variadas formas de relacionamento com objetivos próprios estimulando, assim, ações…

maio232023

Economia: um olhar político sobre os seus conceitos e fundamentos

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José Luiz Miranda A economia, que na sua origem não recebia essa denominação, sempre esteve presente no cotidiano das sociedades desde as épocas mais remotas da história oriental e ocidental. Recentes pesquisas arqueológicas baseadas em técnicas modernas permitem identificar fragmentos de ideias econômicas presentes em registros dos sumérios, fenícios, chineses, hindus, hebraicos, helênicos, romanos, entre outros povos antigos que se dedicaram ao comércio e as transações monetárias como instrumentos para a realização das suas expansões geográficas e culturais. Em resumo, o comércio e o dinheiro, sob qualquer forma de representação, sempre fizeram girar a roda da história desde os seus primórdios, tema este que atualmente tem sido objeto de abordagem por diversos portais e canais disponíveis nas redes virtuais de comunicação (redes sociais). Etimologicamente o termo Economia tem a sua origem primaria na palavra “‘oíkos” que, na antiga Grécia, significava a arte de bem administrar o lar, o domicílio e o meio ambiente, que historicamente sempre se fez presente no cotidiano de qualquer sociedade, isto de forma mais perceptiva do que de forma mais sistematizada. Até meados do Século XVIII os seus estudos eram subordinados a outras ciências, notadamente à Filosofia e à Política sendo tratada por estas, de forma acessória. A partir desse período são iniciados os primeiros movimentos para uma sistematização e tratamento científico da Economia que, na Idade Moderna, foram motivados pela Revolução Comercial e pelo Mercantilismo, este último fornecendo o amparo político e militar para a exploração de riquezas na Ásia, na África e nas Américas por parte das nações europeias. Esse processo permitiu que, de forma direta ou indireta, houvesse a formação de vultosas reservas monetárias que criaram um ambiente propício para financiar o surgimento da Revolução Industrial, que embora houvesse algumas manifestações na China durante o Século XIII, foi liderada efetivamente pelo empreendedorismo inglês no Século XVIII que posteriormente expandiu-se para outros países e para outras regiões. Os primeiros movimentos no sentido de se buscar um tratamento científico para a Economia tiveram como percussores pensadores como Antoine Montchrétien, Jean Bodin, John Locke, François Quesnay e Adam Smith que vieram a ser seguidos posteriormente por David Ricardo, Karl Marx, Joseph Schumpeter, Max Weber, Maynard Keynes, Friedrich Hayek, Michal Kalecki, Celso Furtado, Daniel Kahneman, John Galbraith, Robert Lucas, apenas citar parte de um universo de teóricos que, com as suas contribuições, construíram as bases para o pensamento econômico moderno, este sujeito à própria dinamicidade da sociedade, conforme destaque feito por Ricardo Feijó no livro História do Pensamento Econômico: De Lao Tse a Robert Lucas (2016) que se dedica a apresentar uma ampla abordagem histórica ao processo de Formação do Pensamento Econômico. Ao processo de Formação do Pensamento Econômico em suas variadas manifestações se incorpora o conceito da Dialética, um elemento de origem filosófica com forte influência na dinâmica de qualquer sociedade que estimula a formação de ideias, de argumentos, de reflexões que no seu conjunto contribuem para a realização de contínuas revisões conceituais. Huisman & Verges (1984), autores que, ao lado de um vasto número de outros estudiosos, se dedicaram a realizar uma ampla abordagem sobre a história e formação da filosofia na qual a Dialética é um dos focos de investigação. Esses autores destacam que as manifestações mais remotas da dialética são encontradas em alguns registros orientais da China e da Índia resgatadas por outras reflexões realizadas por filósofos de diversas matizes como Zenon de Eléia, Heráclito, Sócrates, Platão, Aristóteles e, posteriormente, continuadas por outros pensadores como Santo Agostinho, Descartes, David Hume, Saint-Simon, Espinosa até ser objeto de uma ampla sistematização realizada por Friedrich Hegel como parte do conteúdo do ensaio “Fenomenologia do Espírito”, publicada em 1807. A “Fenomenologia do Espírito”, de Hegel, é considerada por variados estudiosos como um marco da filosofia mundial onde o autor desenvolveu um sistema que denominou de idealismo absoluto composto pela Lógica, pela Filosofia da Natureza e pela Filosofia do Espírito onde introduz um conceito que denominou de Processo Triádico da Dialética estabelecendo o princípio da contradição representada por três fases: Tese, Antítese e Síntese. A Tese significa aquilo que é, ou seja, uma situação predominante. A Antítese é o não ser ou aquilo que ainda não é constituindo-se na oposição à situação predominante. Da contradição entre tese e antítese surge a síntese como uma situação transitória para uma nova realidade ou uma nova Tese. Para Hegel, a verdadeira ciência do pensamento coincide com a ciência do ser e que o movimento dinâmico dessas fases permitiria a aquisição de conhecimento, a avaliação da realidade e a evolução da própria ciência. Esse raciocínio constitui a chamada Dialética Hegeliana que tem sido analisada e reinterpretada para explicar a ocorrência de diversos fatos históricos, políticos e econômicos, inclusive se afirmando que a História da Civilização Humana é consequência de um contínuo e permanente processo dialético. Em uma linguagem mais atual, as fases do Processo Triádico da Dialética de Hegel a Tese representa uma situação que predomina durante um determinado tempo. A antítese representa um movimento de oposição à tese predominante como resultado do seu esgotamento em razão do surgimento de novos fatores relacionados à dinâmica sociopolítica e econômica não prevista originalmente estimulando o surgimento de um choque. A síntese representa o resultado do choque entre a tese e a antítese criando uma fase transitória para o surgimento de uma nova tese que, por sua vez, estará sujeira a um novo processo dialético na medida em que tende a envelhecer e se esgotar. Sob essa ótica, a interpretação do mundo, dos fatos históricos, políticos e econômicos, e das próprias ideias, obedecem à percepção da existência de um universo em permanente movimento. Processo Dialético Pela leitura dos variados fatos que ocorreram e naturalmente ocorrem na História da Civilização Humana é possível afirmar que o processo dialético sempre provocou a transformação dos usos, costumes e valores da sociedade permitindo, assim, que os dispersos agrupamentos humanos da pré-história, induzidos por suas contradições e pelos questionamentos da realidade, abandonassem as suas cavernas e, através de um longo caminho, se transformasse na moderna sociedade contemporânea da…

fev102023

IPCA: perspectivas para 2023

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Ivone Maria da Silva (*) Em janeiro de 2023, a inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo-15 (IPCA-15) apresentou alta de 0,55% em relação ao mês anterior, conforme dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Como se sabe, o IPCA tem por objetivo medir a inflação de um conjunto de produtos e serviços comercializados no varejo, referente ao consumo pessoal das famílias. Segundo ainda esses dados, o acumulado do IPCA em 12 meses apresentou alta de 5,87%, enquanto o referente ao item de serviços mostrou alta mensal de 0,58%. Já o IPCA de preços monitorados registrou alta mensal de 0,34%, enquanto o índice de preços livres apresentou alta de 0,62%. O resultado veio acima das expectativas de economistas do mercado financeiro, que elevaram a projeção de inflação para 0,58% em março de 2023, quando o índice era de 0,46% em outubro. Com isso, a expectativa para a inflação neste ano subiu de 5,42% para 5,63%. Com estes números, não se pode garantir que o governo federal haverá de controlar a economia, pois o cenário financeiro do poder público é preocupante, já que as demandas sociais crescem sem controle. Afinal, nas últimas duas décadas, o número de pessoas desempregadas ou dependentes de apoio financeiro por parte do poder público evoluiu para 93,4 milhões, numa população hoje estimada em 214,3 milhões. Ou seja: quase 44% dos habitantes precisam do Estado para sobreviver. Diante disso, a única saída é estimular o crescimento econômico, com a abertura de vagas na indústria, no comércio e no setor de serviços. Para tanto, porém, teria sido necessário o estabelecimento de um planejamento prévio, com uma política econômica baseada em fundamentos objetivos, o que, obviamente, não se deu, como mostra a frieza dos números. Por isso, como os juros estão elevados, o que é possível prever é que a inflação pode disparar, o que acabará por desestimular o consumo e aumentar o número de desempregados. Em função disso, deverá ocorrer uma acentuada queda na arrecadação, reduzindo o montante de receitas tributárias que poderiam ser dirigidas para o atendimento das classes menos favorecidas. Para tornar o cenário ainda mais preocupante, o processo de envelhecimento tem avançado, o que vem contribuindo decisivamente para o aumento do número de aposentados e pensionistas, ainda que, para o grosso da população, o valor das aposentadorias seja baixo ou apenas razoável, com exceção daquelas classes que são consideradas privilegiadas, como determinados funcionários públicos, especialmente aqueles ligados ao Judiciário e ao setor militar, e ex-parlamentares. Para agravar a situação, o crescimento do universo dos contribuintes tem sido pouco significativo e, hoje, está bem abaixo do número dos beneficiários da Previdência Social. Naturalmente, isso também foi resultado do fraco desempenho da economia na última década, especialmente, a partir da grave recessão registrada em 2015 e 2016, exacerbada pela brutal retração de 2020, provocada pela pandemia do coronavírus (Covid-19), que acabou por agravar ainda mais o descompasso entre contribuintes e beneficiários. Não se pode esquecer também que, nos últimos três anos, o processo inflacionário atingiu não apenas o Brasil, mas todo o planeta, não só em função dos males provocados pela pandemia, como por questões de oferta e demanda, além dos impactos causados pela guerra entre Rússia e Ucrânia. A par disso, existem ainda muitas incertezas sobre como será a política econômica do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), o que contribui para que os investimentos sejam represados à espera de tempos melhores, como facilmente se constata ao se observar a redução na procura por imóveis novos ou usados. Ou ainda as altas taxas de juros que são aplicadas no mercado interno. Sem contar que a revogação do teto de gastos é outro tema que deixa o mercado em posição de expectativa, à espera do novo arcabouço fiscal prometido pelo governo federal para abril. Por tudo isso, as projeções do Produto Interno Bruto (PIB) são de queda: depois de um crescimento de 3% em 2022, o que se prevê é que, em 2023, seja de 0,2%, segundo projeção do Instituto Brasileiro de Economia (IBRE), da Fundação Getúlio Vargas (FGV). Em resumo: com o cenário internacional adverso, sabe-se que a equipe econômica do novo governo terá muitos desafios para reorganizar as contas públicas, principalmente para executar uma reforma fiscal que deixe a carga tributária mais eficiente, porém, não mais alta. Enfim, as perspectivas não são animadoras. Por enquanto! _________________________________ (*) Ivone Maria da Silva, economista, empresária, é diretora da Imase Soluções Empresariais, em Goiânia, conselheira no Conselho Regional de Economia de Goiás (Corecon-GO) e conselheira classista no CAT-GO. E-mail: diretoria@imase.com.br

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