Esse artigo é dedicado a enfatizar a importância da interação entre os Sistemas Político, Jurídico e Econômico no âmbito de uma sociedade, o que serve de subsídio para analisar os variados fenômenos econômicos associados ao processo de geração de bens e serviços destinados ao atendimento das variadas demandas sociais que se apresentam no cenário contemporâneo.
* José Luiz Miranda
A abordagem realizada não obedece a um profundo rigor técnico que é inerente aos pesquisadores e especialistas de cada área específica do conhecimento, sejam estes historiadores, sociólogos, antropólogos, cientistas políticos e profissionais do direito e de outras áreas correlacionadas, os quais dispõem de instrumentos teóricos específicos que lhes permitem a realização de estudos de maior consistência e abrangência.
No que tange ao conceito de sociedade este tem sido objeto de variados estudos epistemológicos realizados por diversos pensadores que, desde a antiguidade clássica na esfera ocidental e na esfera oriental, se dedicaram a buscar entender e interpretar o comportamento de um indivíduo em uma sociedade.
Na antiguidade a ênfase era a cultura greco-romana que tinha como ponto de apoio o dogma de que as relações deveriam estar em conformidade com as leis da natureza a partir de um entrelaçamento entre o direito e a moral sendo que esta relação seria validada pelos deuses a partir do conceito de cosmos.
Na Idade Média ocidental houve a eclosão do dogmatismo religioso advindo da igreja católica que dava ênfase ao princípio de que nenhuma lei social poderia contrariar a moralidade religiosa de Deus, princípio este que predominou por aproximadamente um milênio até o advento do Renascimento no Século XV, da Reforma Protestante no Século XVI e outros movimentos posteriores que adquiriram maior celeridade a partir dos Séculos XVIII com o Iluminismo e nos Séculos XIX, XX e XXI com o advento da ciência, das pesquisas e da tecnologia estimulando novas formas de ver o mundo, todos revelando o ser humano como um sujeito transformador da sociedade e não mais um ente passivo e submisso à vontade de um Deus.
A literatura mundial apresenta uma ampla variedade de estudos e pesquisas com temas relacionados à sociedade sob, diversas óticas e percepções que compõe um amplo acervo disponível ao grande público de forma impressa, digitalizada e até interativa em através de diversos canais de comunicação, notadamente aqueles vinculados a centros de pesquisa nacionais e internacionais. Isso permite a qualquer leitor conhecer um número infinito de ensaios cuja motivação inicial para uma leitura mais aprofundada pode vir pelo acesso a sinopses bem elaboradas e de qualidade que podem ser vistas como uma porta de entrada que estimula à formação das suas próprias reflexões de forma autônoma e independente.
Ressalta-se, porém, que para a compreensão mais crítica do propósito de cada trabalho é recomendável que antecipadamente o leitor conheça a biografia do autor e se este possui uma característica mais religiosa, mais humanista, mais filosófica ou segue uma linha mais neutra ou equânime entre essas características. Também é recomendável observar aspectos políticos, culturais e institucionais predominantes em cada momento e ter em mente que todo o estudioso e pesquisador é um ser humano da sua época dotado das suas próprias experiências e expectativas.
Apenas a título de ilustração são apresentados alguns autores que através das suas obras se dedicaram entender e interpretar o comportamento de um indivíduo no âmbito de uma sociedade. Essa seleção busca obedecer a uma sequência cronológica onde se destaca apenas, entre muitas, uma obra por autor como referência. Essa relação de nenhuma forma minimiza a importância de outros autores não mencionados.
Dentre a vastidão de ensaios disponíveis são relevantes as contribuições de Lao Tse (Tao te Ching), Confúcio (Estratégias de Liderança), Platão (A República), Aristóteles (Constituição Ateniense), Cícero (De Officiis), Santo Agostinho (Sobre o Livre Arbítrio), São Tomás de Aquino (Virtudes Morais), Erasmo de Roterdã (Diálogo Ciceroniano) Nicolau Maquiavel (O Príncipe), Thomas Morus (Utopia), Montesquieu (O Espírito das Leis), Voltaire (Tratado sobre a Tolerância), René Descartes (Discurso do Método), Jean-Jacques Rousseau (O Contrato Social: Princípios do Direito Político), Immanuel Kant (Crítica da Razão Pura) John Locke (Segundo Tratado sobre Governo), Karl Marx (Para a Crítica da Economia Política), Augusto Comte (Sistema da Política Positivista), Emilie Durkheim (Da Divisão do Trabalho Social), Max Weber (Economia e Sociedade).
No Brasil, pensadores como Sergio Buarque de Holanda (Raízes do Brasil), José Honório Rodrigues (História da História do Brasil), Caio Prado Junior (Formação do Brasil Contemporâneo), Mário Wagner Vieira (Sistema Administrativo Brasileiro 1930-1950), Raimundo Faoro (Os Donos do Poder) e Florestan Fernandes (Sociedade de Classes e Subdesenvolvimento) são autores que se dedicaram ao estudo do comportamento da sociedade buscando, a partir de uma abordagem científica, e estimular o revisionismo de conceitos que ainda se faziam presentes na cultura nacional, tais como, a concentração agrária e de renda, o patrimonialismo e o comportamento escravagista. Depois de quase 100 anos de publicação das obras e muito embora o País tenha se modernizado economicamente e sujeito a uma forte presença de um processo de urbanização, adentrando na segunda década do Século 21 alguns dos conceitos destacados por aqueles autores ainda persistem, porém, adquirindo uma nova roupagem. Essa herança ainda é um grande desafio para que o país possa se alinhar ao lado das grandes nações de relevância mundial.
Sob uma ótima mais contemporânea, a partir variados conceitos expressos por diversos pensadores que incorporam suas contribuições decorrentes das suas próprias reflexões associados à recente presença da tecnologia da informação e das redes virtuais de comunicação (redes sociais), a sociedade ou organização social deve ser interpretada como um espaço dinâmico dotado de um conjunto de sistemas interrelacionados que são estruturados sobre uma base institucional sujeita a uma hierarquia de valores, de leis, de tradições e de elementos de ordem histórica e cultural.
Nesse espaço os seus membros da sociedade, também denominados de indivíduos, repartem as suas atividades, os seus compromissos, as suas responsabilidades, as suas expectativas, os seus sentimentos e a própria capacidade de estabelecer juízos de valor. Esse processo permite o desenvolvimento de variadas formas de relacionamento com objetivos próprios estimulando, assim, ações recíprocas e interdependentes dando origem ao conceito de interação social que pode ocorrer em um espaço restrito ou ampliado.
Na interação social a ação de cada indivíduo não tem por base apenas as suas próprias atitudes e expectativas, mas também é espelhada no comportamento e nas expectativas de outros indivíduos participantes do contexto social onde são avaliadas as prováveis reações e respostas buscando, com isso, alcançar um objetivo que seja comum e satisfatório para as partes. Essa é uma das premissas que sustentam a denominada Teoria dos jogos amplamente utilizada e disseminada no âmbito das corporações.
Essas relações podem se modificar através dos tempos a partir de ajustes decorrentes da mudança no comportamento dos indivíduos, porém sem perder o seu sentido harmônico que é a essência da sua existência. Nesse contexto se destacam três grandes sistemas que, ao lado de outros adquirem grande importância na dinâmica social. São eles o Sistema Político, o Sistema Jurídico e o Sistema Econômico.
Em linhas gerais o Sistema Político representa o ambiente dos relacionamentos. O Sistema Jurídico representa o ambiente das leis e dos regulamentos de ordenamento compulsório. Já o Sistema Econômico é aquele que representa o processo de geração de bens e serviços destinada a atender as variadas demandas sociais. Cada um desses sistemas no cumprimento da sua própria missão se interage permanentemente sob uma égide dialética.
Importantes sistemas em nível da sociedade
No que tange à Economia esses fatores de influência podem indicar os diferentes graus de desenvolvimento econômico, o nível de distribuição equilibrada de renda, a capacidade de gerar bens e serviços de forma qualitativa de maior valor agregado, o atendimento satisfatório das demandas da sociedade por bens e serviços.
De forma geral esses fenômenos, na maioria das vezes, não são tratados com necessária profundidade por muitos analistas que se propõem a analisar problemas relacionados ao cotidiano das diversas sociedades, principalmente a partir de uma relação causa e efeito. No entanto, para qualquer análise realizada é imprescindível um conhecimento da estrutura das instituições, uma vez que as doutrinas representam formulações teóricas das instituições vigentes no cenário da sua formulação.
Fatores de influência sobre os Sistemas Político, Jurídico e Econômico
No que tange à Economia a influência desses fatores podem indicar os diferentes graus de desenvolvimento econômico, o nível de distribuição equilibrada de renda, a capacidade de gerar bens e serviços de forma qualitativa de maior valor agregado, o atendimento satisfatório das demandas da sociedade por bens e serviços entre outras manifestações.
Isto estimula a se pensar em uma ampla revisão dos estudos de economia realizados atualmente no Brasil nos quais predominam o conceito de uma ciência dotada de uma roupagem mais quantitativa e monetária em detrimento do fator humano e comportamental, elementos estes intrínsecos aos Sistemas Político e Jurídico, estimulando-se a partir disto uma ampla reflexão sobre os rumos da ciência em uma realidade sujeita a grandes transformações no processo de geração de bens e serviços influenciados pela incorporação de novas tecnologias e pelo surgimento de variadas demandas sociais impulsionadas por permanentes mudanças de comportamento e de preferência cada vez mais presentes no cotidiano.
José Luiz Miranda – Economista. Mestre em Desenvolvimento Regional com ênfase em Políticas Públicas. Especialização em Análise de Investimentos. Gestão Empresarial. Possui Qualificações complementares em Project Finance e Gestão Estratégica (AMANA-KEY/SP). Gerente aposentado da Caixa Econômica Federal, onde atuou em equipes que participaram em atividades estratégicas junto ao Governo Federal, notadamente em projetos relacionados à Reestruturação da Dívida Pública da União (1997) e à Reestruturação do Sistema Financeiro Nacional – PROER (1995/1996), ambos decorrentes da implantação do Plano de Estabilização Monetária. Eventualmente exerce atividades de Perito e Assistente Técnico na Área de Economia e Finanças
Excelentes e necessárias reflexões. Me fez pensar.